O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana, a ação que fala sobre as regras de acesso e uso de investigações de acidentes aéreos em processos judiciais no Brasil.
O tema pode ser julgado nesta quarta-feira (14) e se tornou prioridade na pauta do STF, após o acidente que ocorreu com o avião da VoePass em Vinhedo, São Paulo.
Além disso, os ministros analisam se as investigações de acidentes aéreos podem ser utilizadas em processos judiciais.
O tema requer atenção dos ministros, porque pode impactar na forma como as evidências de acidentes com aviões são tratadas no contexto jurídico.
O processo trata das conclusões sobre as causas dos acidentes, obtidas porque investigações técnicas são feitas a partir dos destroços.
A questão é saber se essas informações podem ser usadas como provas em processos judiciais contra eventuais responsáveis e para a indenização por danos.
Discussão sobre acidentes aéreos no STF
O julgamento do STF é sobre as conclusões técnicas que são obtidas durante as investigações onde ocorreu o acidente.
O processo foi apresentado pela PGR (Procuradoria Geral da República) em 2017.
O STF ainda não decidiu se os documentos das investigações são válidos como prova na justiça, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, deve ser discutido sobre o material recolhido pelos militares no âmbito do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
Quando ocorre um caso, como o de Vinhedo (SP), equipes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) vão ao local onde estão os destroços.
O objetico dos peritos é verificar as causas do acidente.
Uma lei de 2014 alterou o Código Brasileiro da Aeronáutica, que fala sobre as conclusões dos técnicos, que em regra, não podem ser usadas como provas em processos.
O material só pode ser vasculhado ou removido por peritos da polícia, por exemplo, com a autorização do comandante da investigação.
O ministro Nunes Marques, é relator do caso, mas concluiu que as regras estão de acordo com a Constituição.
O julgamento foi interrompido em 2021, após Moraes pedir mais tempo para analisar o caso.
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