O decreto que institui o Plano Nacional do Turismo foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (12).
O plano vale até 2027 e tem o objetivo de promover o crescimento econômico, a geração de empregos e a valorização das riquezas culturais e naturais do Brasil por meio do turismo.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), e o plano é implementado em cooperação com estados e municípios.
“O Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027 tem como objetivo geral possibilitar que o Brasil seja o país que mais recebe turistas na América do Sul até 2027”, diz um trecho publicado no DOU.
O plano tem o objetivo de fazer o Brasil chegar a 150 milhões de viagens nacionais e a 8,1 milhões de estrangeiros até 2027, liderando a chegada de turistas na América do Sul.
Eixos de atuação do decreto
Além disso, o plano aprovado pelo presidente estabelece três eixos de atuação.
O primeiro eixo, denominado “ordenamento e desenvolvimento”, abrange uma série de ações voltadas para a estruturação e fortalecimento do setor turístico no Brasil.
As ações previstas incluem:
- Programa de Regionalização do Turismo, porque é focado em desenvolver o turismo regional.
- Programa de Competitividade no Turismo: Voltado para aumentar a competitividade do Brasil como destino turístico em relação a outros países.
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas, porque é destiado a criar e aprimorar produtos turísticos.
- Programa de Segurança Turística: Visa garantir a segurança dos turistas durante suas viagens pelo país.
- Programa de Turismo Acessível: Busca promover a acessibilidade em todos os setores do turismo, garantindo que todos possam participar das atividades turísticas.
- Plano de Adaptação Climática para o Turismo: Prevê ações para adaptar o setor turístico às mudanças climáticas, minimizando impactos ambientais e sociais.
Além disso, outros temas também estão incluídos neste eixo que busca criar um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável do turismo no Brasil.
Além desse eixo, outros dois temas importantes fazem parte do decreto.
“Formalização, Qualificação e Certificação”
Este eixo tem como foco principal garantir a profissionalização e a excelência no setor turístico. As ações previstas incluem:
- Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos: Visa regularizar e formalizar os prestadores de serviços no setor, assegurando conformidade com as normas e regulamentações.
- Programa de Qualificação Profissional e de Inserção Produtiva no Turismo: Oferece capacitação e qualificação profissional para trabalhadores do turismo, promovendo a inclusão produtiva e melhorando a qualidade dos serviços prestados.
- Programa de Certificação de Atividades e de Empreendimentos Turísticos: Porque busca certificar atividades e empreendimentos turísticos e garantindo padrões de qualidade e segurança.
- Programa de Certificação de Destinos: Destinado a reconhecer e certificar destinos turísticos que cumpram critérios de qualidade, sustentabilidade e acessibilidade.
Eixo de “Promoção e Apoio à Comercialização”
Este eixo é voltado para a promoção do Brasil como destino turístico, tanto no mercado interno quanto no internacional.
As ações previstas incluem:
- Programa de Incentivo a Viagens: Porque isso estimula o turismo doméstico, e incentiva os brasileiros a conhecerem diferentes regiões do país.
- Programa de Fomento e Captação de Eventos: Focado em atrair e promover eventos de grande porte no Brasil, como congressos, feiras e eventos esportivos, que possam impulsionar o turismo.
- Plano Nacional de Marketing Turístico: Porque desenvolve estratégias de marketing para promover os destinos turísticos brasileiros no mercado interno.
- Plano Internacional de Marketing Turístico: Porque é voltado para a promoção do Brasil como destino turístico no exterior.
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