Depois do terceiro processo de cassação, o governador Antonio Denarium (Progressistas) terá o mandato julgado no Tribunal Superior Elitoral (TSE) na próxima terça-feira (13/8).
As ações estão sob análise da ministra Isabel Gallotti. Ambos os processos têm parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral para confirmar a cassação.
Confira a cronologia das acusações do governador Antonio Denarium:
Cronologia das acusações do governador Antonio Denarium
14 de agosto de 2023: a primeira cassação foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por Antonio Denarium ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), desembargadora Tânia Vasconcelos, juíza Joana Sarmento e também a presidente da Corte Elaine Bianch.
7 de dezembro de 2023: Denarium foi acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” durante as eleições de 2022 e teve o mandato cassado por considerar que a ação influenciou nas votações.
Neste processo, foram quatro votos à favor da cassação do governador. Outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio.
22 de janeiro de 2024: neste caso, Danarium teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Dos sete juízes que participaram da votação no julgamento, cinco foram a favor da cassação e 2 pela não cassação do governador.
2 de julho de 2024: a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou um pedido de impeachment contra o governador, com denúncias protocoladas por Rudson Leite e Fábio Almeirda.
Os denunciantes afirmam que Denarium violou princípios da Constituição sobre legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, é questionado a legalidade da transferência de quase R$ 7o milhões para 12 municípios de Roraima.
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