A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) se reúne para falar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC), que concede liberdade financeira e orçamentária para o Banco Central (BC).

O senador  Plínio Valério (PSDB-AM), é o relator da PEC que está prevista para ser discutida, nesta quarta-feira (14), às 10h.

Além disso, a PEC transforma o BC em empresa pública, mas o tema tem causado divergências de opiniões no Senado.

Debate na CCJ

O debate sobre a PEC na CCJ foi adiado a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), para tentar obter um consenso sobre o texto. 

Foram apresentadas 10 emendas à PEC, e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto separado, que discorda do relatório elaborado pelo senador Plínio Valério. 

De acordo com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é essencial que a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central seja prevista na Constituição.

Essa autonomia “deve contar com o melhor fundamento constitucional de forma a oferecer segurança jurídica adequada para a sua efetiva implementação e regulamentação por lei específica”, diz o senador.

O senador Plínio Valério é favorável à proposta de emenda, mas propôs um substitutivo, ou seja, ele apresentou um texto com modificações à PEC original.

O senador acredita que a inclusão da autonomia orçamentária e financeira do Banco Central na Constituição fornecerá segurança jurídica para as questões relacionadas ao órgão.

Plínio acatou cinco emendas na íntegra e outras três de forma parcial.

Dessa forma, o senador incorporou essas sugestões no texto do substitutivo que apresentou.

Essa flexibilidade em acatar emendas é um esforço para alcançar um consenso entre os membros da CCJ para aprovar a PEC.

Se a PEC for aprovada na CCJ, ela será encaminhada ao Plenário do Senado e todos os senadores votarão para decidir se a proposta deve ser adotada.

Autonomia do Banco Central

O economista Cesar Bergo, explica que “em relação a autonomia orçamentaria seria interessante pensar em algo que pudesse dar maior independecia e autonomia ao Banco Central”.

“Porque a Independencia, clareza de objetivos e a transparencia, são caracteristicas comuns dos bancos centrais no mundo inteiro e ajudam a garantir a eficacia, não só da política monetária, como também na estabilidade econômica”, destaca o economista.

o economista destaca ainda que o projeto é importante, pois concede mais autonomia ao BC, mas não acredita que seja vantajoso transformá-lo em empresa pública .

“Portanto, esse projeto que está sendo analisado e votado no Congresso, ele é importante no sentido em que concede ao Banco Central maior autonomia orçamentária, mas por outro lado não vejo com bons olhos a alteração do regime jurídico de sair de uma autarquia para uma empresa pública”, finaliza.

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