O recurso apresentado pela defesa do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), contra a cassação dele, pode ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (13).
Além disso, a cassação do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico também será julgado.
O governador foi condenado pelo TRE de Roraima à inelegibilidade por 8 anos e recorre da ação.
Na ação, os advogados do governador afirmam que não existiu irregularidade nos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Além disso, destacou que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não foi com o objetivo de obter vantagens políticas.
O vice-governador também negou as acusações de abuso de poder econômico e político, alegando que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.
Relembre acusações contra Denarium
Denarium foi condenado pelo TRE, pois distribuiu cestas básicas e cartões de R$ 200 através do programa Cesta da Família.
Além disso, ele também fez reformas residenciais com o programa Morar Melhor durante o período eleitoral.
O político também é acusado de fazer transferências emergenciais de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas.
Denarium teve seu mandato cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, porque comprou votos, sendo a última delas em janeiro deste ano.
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