A PEC da Anistia foi aprovada no Senado, nesta quinta-feira (15), e deve fazer que os partidos políticos não paguem as multas eleitorais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo colegiado em dois turnos. No primeiro, foram 51 votos favoráveis e 15 contrários, mas no segundo, o placar foi 54 a 16.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara, ele vai ser promulgado, ou seja, vai virar parte da Constituição, porque as emendas constitucionais não precisam ser aprovadas pelo presidente Lula (PT).
Partidos livres de multas
Com a aprovação da PEC, os partidos políticos não vão precisar pagar multas por descumprir os repasses minimos para candidatos negros.
Além disso, cria um perdão amplo para outras irregularidades em prestações de contas eleitorais.
O texto também propõe um programa para ajudar os partidos a refinanciar suas dívidas e permite que eles usem dinheiro do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
Os parlamentares e líderes dos partidos pediram ao Senado que analisasse o texto rapidamente, antes das campanhas das eleições municipais deste ano.
Os partidos querem garantir que essas medidas os ajudem ainda em 2024.
Uma nota da Consultoria Legislativa do Senado diz que a proposta pode ser levada à Justiça e até mesmo ser considerada inconstitucional, pois vai contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ONG Transparência Partidária mostrou, em 2023, que a versão original do texto, teria um custo para o governo de até R$ 23 bilhões.
Fique informado com o Portal Norte, seu portal de notícias para Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Porque aqui tem informações precisas e atualizadas.
