O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) programou para terça-feira, 20 de agosto, às 19h, a continuidade do julgamento do recurso interposto pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) e pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
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Eles contestam a decisão que resultou na cassação de seus mandatos devido a alegações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Confira o argumento da defesa de Denarium completo
A chapa vencedora nas eleições de 2022, que obteve 163.167 votos, enfrenta acusações formuladas pela Coligação Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), que é uma adversária política dos atuais governantes. As acusações incluem:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 através do programa Cesta da Família durante o período eleitoral;
- Realização de reformas residenciais por meio do programa Morar Melhor também em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões pelo governo estadual para 12 dos 15 municípios atingidos por chuvas intensas, sem seguir os critérios legais estabelecidos;
- Excesso de promoção pessoal dos agentes públicos em campanhas de publicidade institucional;
- Gastos excessivos com publicidade institucional durante o ano eleitoral.
O julgamento teve início na terça-feira passada, 13 de agosto. Durante a sessão, a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso, apresentou o relatório sem emitir um voto definitivo.
Ela detalhou, entre outros pontos, o argumento da defesa de Denarium e Damião, que afirma que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) não considerou os votos de dois juízes eleitorais que eram contra a imposição da pena máxima e que sustentam a legalidade das ações governamentais realizadas durante o período eleitoral.
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