O julgamento do recurso do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) contra a cassação por abuso de poder político e econômico nas últimas eleições, foi cancelado.

A sessão estava prevista para a noite desta terça-feira (20). O motivo do cancelamento e a nova data não foram informados pela Corte.

Confira o argumento da defesa de Denarium completo

A chapa vencedora nas eleições de 2022, que obteve 163.167 votos, enfrenta acusações formuladas pela Coligação Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), que é uma adversária política dos atuais governantes. As acusações incluem:

  • Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 através do programa Cesta da Família durante o período eleitoral;
  • Realização de reformas residenciais por meio do programa Morar Melhor também em ano eleitoral;
  • Transferência emergencial de R$ 70 milhões pelo governo estadual para 12 dos 15 municípios atingidos por chuvas intensas, sem seguir os critérios legais estabelecidos;
  • Excesso de promoção pessoal dos agentes públicos em campanhas de publicidade institucional;
  • Gastos excessivos com publicidade institucional durante o ano eleitoral.

O julgamento teve início na terça-feira passada, 13 de agosto. Durante a sessão, a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso, apresentou o relatório sem emitir um voto definitivo.

Ela detalhou, entre outros pontos, o argumento da defesa de Denarium e Damião, que afirma que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) não considerou os votos de dois juízes eleitorais que eram contra a imposição da pena máxima e que sustentam a legalidade das ações governamentais realizadas durante o período eleitoral.

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