O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) rejeitou a proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o acusa de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa recusa, a denúncia continuará tramitando normalmente.
Os advogados do deputado argumentaram que as declarações de Ferreira estão protegidas pela imunidade material, que garante a deputados e senadores liberdade de opinião, palavra e voto no exercício do mandato.
“Diante dos argumentos fáticos e jurídicos apresentados no parecer técnico, e por estarem em total consonância com a defesa, o congressista não teve outra opção senão recusar a proposta feita na última audiência e aguardar o trâmite natural do processo”, afirmaram os advogados.
A Primeira Turma do STF agora analisará a denúncia para decidir se existem elementos suficientes para tornar Ferreira réu e abrir uma ação penal.
A acusação baseia-se em declarações feitas por Ferreira durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023, quando ele chamou Lula de “ladrão que deveria estar na prisão.”
A PGR ofereceu um acordo de transação penal, no qual Ferreira poderia aceitar cumprir certas condições para que o processo fosse arquivado sem condenação e sem registro criminal.
No entanto, para que esse benefício se concretize, a Justiça precisa validar o acordo. A transação penal é possível porque o crime de injúria tem uma pena inferior a dois anos, sendo considerado de menor potencial ofensivo.
A pena para o crime de injúria varia de um a seis meses de detenção, ou multa, quando não há regime fechado. A PGR também solicitou três agravantes: o crime foi cometido contra o presidente da República, contra uma pessoa maior de 60 anos e foi divulgado em redes sociais.
Portal Norte é um portal de notícias que traz as últimas novidades do Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Notícias confiáveis e atualizadas para manter você bem informado.