A educação desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e é uma obrigação constitucional que os municípios devem cumprir.
A educação infantil, por sua vez, é uma das principais competências e maiores desafios para as gestões municipais no Brasil.
Os municípios têm a responsabilidade prioritária pelo ensino fundamental e pela educação infantil, que inclui creches para crianças de até 3 anos, pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos, e o ensino fundamental para crianças de 7 a 14 anos.
De acordo com a Constituição, as prefeituras devem destinar no mínimo 25% de sua arrecadação para a educação.
No entanto, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua) revela que cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão matriculadas em creches devido a dificuldades no acesso, como falta de vagas ou instituições que não aceitam crianças dessa faixa etária.
Além de garantir o acesso à educação, os municípios devem assegurar a prestação de serviços essenciais para a qualidade do ensino, como transporte escolar, merenda, e o financiamento adequado, que inclui o salário dos professores.
Dicas para eleitores que ainda buscam candidatos:
- Avalie as políticas de educação: Ao escolher seus representantes, verifique suas propostas e compromissos com a melhoria da educação infantil e fundamental em seu município.
- Acompanhe a alocação de recursos: Verifique se a administração local está destinando os 25% da arrecadação para a educação, conforme exigido pela Constituição.
- Cheque a qualidade dos serviços: Informe-se sobre a qualidade do transporte escolar, a merenda oferecida e as condições das escolas para garantir que os recursos estejam sendo usados de forma eficaz.
- Participe das reuniões: Engaje-se nas reuniões de conselho escolar e outras fóruns locais para acompanhar a implementação de políticas educacionais e expressar suas preocupações.
- Apoie iniciativas locais: Participe e apoie programas e iniciativas que visem melhorar a infraestrutura e a qualidade das instituições de ensino em sua comunidade.
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*Com informações da Agência Brasil