A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que aumenta as penas para feminicídio e para crimes cometidos contra mulheres.

O PL 4266/23 estabelece que o feminicídio será definido em um artigo específico, ao invés de ser classificado como homicídio qualificado. A pena para feminicídio sobe de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.

O projeto também aumenta as penas para crimes como ameaças e lesões corporais cometidas contra mulheres por razões de gênero.

A violação de medidas protetivas passa a ter pena de 2 a 5 anos de reclusão, e crimes de lesão corporal terão penas elevadas para 2 a 5 anos.

Além disso, o PL 4266/23 determina que presos por crimes contra mulheres não poderão ter visita íntima e deverão usar tornozeleira eletrônica durante saídas autorizadas.

Também estabelece que qualquer novo crime cometido contra a vítima durante a pena resultará na transferência do preso para um estabelecimento penal distante.

O projeto visa fortalecer a proteção às mulheres e assegurar que crimes de violência sejam tratados com a gravidade que merecem.

Aumento nos casos de feminicídio e violência contra mulheres

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em julho, revelou um aumento de 0,8% no número de feminicídios em comparação com o ano anterior.

No total, 1.467 mulheres foram assassinadas por razões de gênero no último ano.

Além do crescimento nos feminicídios, o anuário destacou aumentos significativos em outras formas de violência contra mulheres.

As agressões em contextos de violência doméstica cresceram 9,8%, enquanto as ameaças subiram 16,5%. Os casos de perseguição (stalking) aumentaram 34,5%, e a violência psicológica registrou um alarmante crescimento de 33,8%. O estupro também teve um aumento de 6,5%.

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