A Justiça do Rio de Janeiro determinou a devolução da investigação sobre um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), que busca a reeleição.

Na quinta-feira (12), o magistrado apontou falhas significativas na denúncia contra os servidores e no arquivamento das acusações relacionadas ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o portal G1, a 1ª Vara Criminal Especializada decidiu que o Ministério Público (MP) deve esclarecer essas inconsistências antes de dar continuidade à ação penal.

A decisão judicial exigiu que o MP explique a ausência de fundamentos para o arquivamento do caso e a imprecisão na tipificação do crime de organização criminosa.

Embora o MP tenha pedido o arquivamento do processo contra Carlos Bolsonaro, alegando que sua conduta não configurou crime, a denúncia apresentou indícios de improbidade administrativa. O magistrado classificou isso como uma contradição.

Detalhes da Denúncia

No dia 5 de setembro, a 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do MPRJ, apresentou denúncia contra sete pessoas, incluindo funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A acusação envolve um esquema de corrupção no gabinete de Carlos Bolsonaro, supostamente ocorrido entre 2005 e 2021.

O MP alega que Jorge Luiz Fernandes, então chefe de gabinete do vereador, criou um esquema de “rachadinha”, no qual parte dos salários dos assessores era desviada para ele.

A investigação identificou os seguintes envolvidos: Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes.

Todos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado.

O MPRJ alegou que Jorge Fernandes, utilizando sua influência e proximidade com a família Bolsonaro, conseguiu a nomeação dos outros acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele.

O esquema teria causado um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão.

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