O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que revelou que o projeto será enviado ao Congresso em novembro, após as eleições.
Em entrevista ao portal G1 e à TV Globo, Marinho destacou que Lula está pressionando por uma decisão rápida. “Cadê o consignado? Nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho.
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo do FGTS no mês do aniversário, podendo antecipar até cinco períodos em forma de empréstimo, com juros.
No entanto, essa modalidade é opcional e, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar a multa rescisória e não o saldo total do FGTS.
O novo projeto de Lula busca substituir o saque-aniversário por um plano que expanda o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
O governo considera a possibilidade de encerrar ou converter os períodos de saques em aberto para o modelo de crédito consignado.
Apesar do apoio da Casa Civil, parlamentares estão preocupados com a aceitação do Congresso e temem que as taxas de juros do crédito consignado possam superar as oferecidas pelo saque-aniversário.
Marinho confirmou que ele e outras lideranças, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutirão a proposta para garantir seu avanço.
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