O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocouuma nova audiência de conciliação no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que trata das emendas RP 8 e 9, também conhecidas como “orçamento secreto”.
O ministro informou que a finalidade da audiência é verificar cada item das medidas relativas ao cumprimento da decisão do STF de dezembro de 2022, com objetivo de conferir os andamentos, cronogramas e ações futuras.
De acordo com o STF, Dino pretente que a CGU e a Advocacia-Geral da Câmara e do Senado Federal ratifiquem ou adotem compromissos em relação a cada item do orçamento secreto.
Os órgãos devem apresentar propostas de reestruturação e reorganização das emendas de comissões para o exercício financeiro de 2025.
Tais propostas Essas propostas precisam considerar as sugestões apresentadas por terceiros interessados no processo (amici curiae), além dos diagnósticos previamente realizados pela CGU, que indicam sérias irregularidades na formulação e execução das emendas RP 8 e RP 9.
Segundo o STF, o objetivo é que as determinações judiciais sejam cumpridas no requisito constitucional de transparência, rastreabilidade e eficiência das emendas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) CGU, a Advocacia do Senado e da Câmara dos Deputados, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foram convidados a participar.
A audiência sobre o Orçamento Secreto no STF foi marcada para o dia 10 de outubro.
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