O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o X, antigo Twitter, realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à justiça em uma conta errada. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X volte a operar normalmento no Brasil.
Mais cedo, o ministro pediu a verificação do pagamento após a empresa informar que havia quitado as dívidas.
Contudo, ainda nesta sexta-feira (4), Moraes informou que o alor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou o ministro.
Também foi determinado que a Caixa faça a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Após a regularização, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine em relação ao pedido de desbloqueio da rede social.
Com a opinião da PGR, o ministro vai decidir se libera a plataforma.
Moraes determinou a suspensão do X após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante lefal no país, condição obrigatória para o funcionamento de qualquer firma funcionar.