O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 24 horas para a atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Ana Paula Habka, com objetivo de que seja entregue documentos relacionados aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, que aconteceu em Brasília.
Caso a comandante-geral não cumpra a decisão, ela poderá ser presa por 15 dias a 6 meses pelo crime de desobediência, além disso, deve pagar uma multa de acordo com o Código Penal.
Moraes determinou que a PMDF concedesse diversos documentos ao STF no âmbito do processo que envolvia os atos golpistas de 8 de janeiro.
A PMDF não cumpriu a decisão, o que fez com o ex-comandante da corporação fosse preso por omissão e desobediência, em 2023, de acordo com o Metrópoles.
Neste ano, o ministro do STF voltou a determinar para que a PMDF repassasse os documentos requeridos, mas, a PMDF não cedeu as informações de forma completa.
Moraes afirmou que nem todos os documentos exigidos foram entregues e determinou a protocolação de toda a documentação.
“Considerando o atendimento parcial da decisão por mim proferida em 4/5/2023, conforme acima relatado, reitere-se o ofício expedido ao atual Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, requisitando, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de desobediência, o fornecimento das cópias dos documentos faltantes.”, afirmou Moraes em intimação.