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Julgamento de Denarium no TSE, após ser cassado três vezes, pode ocorrer ainda este ano

Processo de cassação contra o governador de Roraima, Antônio Denarium, segue parado no TSE.

O governador de Roraima, Antônio Denarium. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir ainda neste ano sobre o recurso no processo que resultou na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium. A informação foi divulgada, primeiramente, pela coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

O processo mais avançado contra Denarium, que envolve o repasse de R$ 70 milhões a prefeituras em período proibido pela legislação eleitoral, conta com o apoio do Ministério Público Eleitoral e está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti. Ela já liberou a ação para julgamento pelo plenário em agosto deste ano.

Embora a defesa do governador tenha sido devidamente intimada, o caso acabou sendo retirado de pauta. Fontes próximas ao tribunal especulam que a Corte tenha optado por adiar a decisão até o fim das eleições municipais, período no qual Denarium realizou campanha para diversos aliados nas cidades de Roraima.

Denarium, que foi eleito em 2022 com o apoio do então presidente Jair Bolsonaro, também enfrentou outras duas cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. As acusações envolvem suposta compra de votos, com destaque para o programa “Cesta da Família“, que distribuiu cestas básicas em ano eleitoral, e o programa “Morar Melhor“, que promovia reformas em residências de eleitores.

Cronologia das acusações do governador Antonio Denarium

14 de agosto de 2023: a primeira cassação foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por Antonio Denarium ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.

Votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), desembargadora Tânia Vasconcelos, juíza Joana Sarmento e também a presidente da Corte Elaine Bianch.

7 de dezembro de 2023: Denarium foi acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” durante as eleições de 2022 e teve o mandato cassado por considerar que a ação influenciou nas votações.

Neste processo, foram quatro votos à favor da cassação do governador. Outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio.

22 de janeiro de 2024: neste caso, Danarium teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Dos sete juízes que participaram da votação no julgamento, cinco foram a favor da cassação e 2 pela não cassação do governador.

2 de julho de 2024: a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou um pedido de impeachment contra o governador, com denúncias protocoladas por Rudson Leite e Fábio Almeirda.

Os denunciantes afirmam que Denarium violou princípios da Constituição sobre legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, é questionado a legalidade da transferência de quase R$ 70 milhões para 12 municípios de Roraima.

Com informações de Metrópoles

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