Ícone do site Portal Norte

Fim da escala 6×1: o que a PEC da deputada Erika Hilton muda?

Deputada Erika Hilton - Foto: Reprodução

Deputada Erika Hilton - Foto: Reprodução

O fim da escala 6×1 foi um dos principais assuntos nas redes socias, principalmente no X, antigo Twitter, onde os usuários engajaram sobre a jornada de trabalho.

As discussões estão em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC), fundada pelo Ricardo Azevedo (PSOL) e tem como autora no Congresso a deputada Erika Hilton (PSOL), que tem o objetivo de acabar com a jornada de trabalho que obriga profissionais trabalharem seis dias da semana e terem apenas um descanso semanal.

Antes de toda a atenção em volta da PEC, a deputada Erika Hilton já falava sobre o fim da escala 6×1, Durante uma entevista no programa “De Frente com Blogueirinha”, Hilton abordou o assunto.

“O fim dessa escala exploratória que precariza a vida das pessoas. Fazem as pessoas trabalharem seis dias para a pessoa folgar um, e a pessoa não vive? A pessoa tem que abandonar a família, os filhos, a escola? Que modelo de trabalho exploratório é esse que nós temos ainda hoje no Brasil? De que maneira ainda tratamos a classe trabalhadora nesse país? Então, a pessoa vive para trabalhar e não para viver”, afirmou Erika Hilton.

Até o momento, a PEC conta com 71 votos na Câmara dos Deputados. Sõa necessárias ainda 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar.

O que a PEC para o fim da escala 6×1 muda?

A proposta de Hilton é voltada para as regras estabelecidas na Constituição e nas leis trabalhistas que foram estabelecidas em 1943.

A redação original consta que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de seis dias desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso na semana.

De acordo com a Constituição, o trabalhador tem o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. Esse texto determina que a duração do dia do trabalhador não deve superar oito horas e que a jornada semanal não pode ultrapassar as 44 horas.

Uma das mudanças feitas recentemente foi na Lei n° 13.467 para introduzir o trabalho intermitente e flexibilizar a compensação de horas extras.

*Com informações de O Globo.

Sair da versão mobile