O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta segunda-feira (11), que é preciso um “ajuste imediato” nas regras para serem estabelecidas no mercado de apostas online, as chamadas bets, no Brasil.
Fux liderou uma audiência pública para escutar os argumentos de especialistas sobre os efeitos das apostas na economia e na saúde mental das pessoas que apostam.
Apesar de não dar uma limiar sobre o mercado das bets, o ministro Luiz Fux afirmou que vai avaliar a urgência do caso.
“Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e também analisar o conjunto das informações. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil.
O processo que motiva o debate sobre o mercado das bets foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comérico de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A confederação questiona a Lei n° 14.790/2023, norma que tem como objetivo regulamentar as apostas online de quota fixa.
A CNC afirma que a legislação causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas quando promove a prática de jogos de azar, citando o crescimento do endividamento das famílias.
A perspectiva da entidade vai de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central, em setembro, que mostrou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 milhões em bets só no mês de agosto.
Contudo, esse valor apostado pelos benefíciário pode ser ainda maior do que o previsto, uma vez que os dados só incluiram apostas via Pix.