Os deputados federais devem votar nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estava prevista para ser votada ontem (12) à noite, mas a sessão foi encerrada sem a votação da matéria.
Atualmente, a Constituição já isenta igrejas de impostos, mas a imunidade se aplica apenas a bens e serviços essenciais.
A proposta em análise quer ampliar essa isenção, incluindo também organizações assistenciais ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, e, em novembro, uma comissão especial foi criada para analisar o texto, que foi chancelado em fevereiro deste ano.
A votação está marcada para 13h55 (horário de Brasília). Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores.
O que dizem os deputados?
O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), destaca que o entendimento dos tribunais superiores já reconhece a imunidade de insumos usados na formação do patrimônio e na execução dos serviços das entidades religiosas.
Ele também menciona a Súmula 724 do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a isenção de IPTU, mesmo quando o imóvel é alugado a terceiros, desde que o valor seja destinado às atividades essenciais.
Crivella ainda afirmou que, apesar do Brasil ser um Estado laico, as entidades religiosas desempenham um papel importante na construção de uma sociedade plural e fraterna.
O relator da PEC na comissão especial, o deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), alegou que o aumento da receita das igrejas com o não pagamento de impostos permitiria a ampliação da prestação de serviços à comunidade.
“Com fé em Deus vamos aprovar hoje”, disse o relator ontem(12).