Após um intenso debate sobre a substituição da escala de trabalho 6×1, a proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) superou 171 assinaturas e deve, em breve, iniciar o processo de tramitação na Câmara dos Deputados.
“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores. A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje (13)”, destacou a deputada em uma publicação em suas redes sociais.
A deputada Erika Hilton, em parceria com o vereador Rick Azevedo, convocou uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira (13), às 17h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, onde devem detalhar os próximos passos da proposta.
A PEC tem como objetivo substituir a atual jornada de trabalho de seis dias com um de descanso por uma nova configuração: quatro dias de trabalho e três de descanso. Até o momento, a maioria dos apoiadores da proposta é composta por parlamentares de esquerda, principalmente do PSOL e do PT.
O que acontece agora?
Com as assinaturas suficientes, a PEC seguirá para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que analisará sua admissibilidade.
A proposta não pode violar as cláusulas pétreas da Constituição, que garantem: forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes, e os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
Se a CCJ admitir a proposta, ela será analisada pelo mérito em uma comissão especial, que pode sugerir alterações ao texto original.
Essa comissão tem um prazo de 40 sessões plenárias para votar a proposta, sendo que o período para apresentação de emendas se limita aos primeiros 10 dias.
Após a análise na comissão, o Plenário da Câmara vota a PEC, sendo necessário o apoio de 3/5 dos deputados (308 votos) em dois turnos de votação.
Se aprovada, a PEC segue para o Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações nas duas casas, ele é promulgado como emenda constitucional em uma sessão do Congresso Nacional.
Se houver modificações substanciais (não apenas de redação), a proposta retorna à Casa onde iniciou sua tramitação.
Qualquer alteração em uma Casa exige nova apreciação pela outra. Em casos de discordância entre as Casas, é possível que a promulgação ocorra de forma ‘fatiada’, ou seja, apenas da parte da proposta aprovada por ambas as Casas.