O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se reúne nesta terça-feira, às 9h, para o julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que tem como principal alvo o governador Antonio Denarium (Progressistas). A ação também envolve o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), e o senador Dr. Hiran (Progressistas).
O processo judicial questiona a legitimidade do mandato de Denarium e levanta suspeitas de irregularidades eleitorais. Caso o tribunal entenda que houve infrações graves, o governador e seus aliados políticos podem perder os mandatos, o que traria consequências significativas para a governabilidade e o futuro político do estado.
Este julgamento ocorre em meio a um contexto de intensa discussão sobre ética e transparência na política. Para Denarium, que enfrenta críticas e pressões de diferentes setores, a decisão do TRE será crucial para definir os rumos de sua gestão e sua permanência no cargo.
Acompanhe ao vivo o julgamento do TRE/RR
Cronologia das acusações do governador Antonio Denarium
14 de agosto de 2023: a primeira cassação foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por Antonio Denarium ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), desembargadora Tânia Vasconcelos, juíza Joana Sarmento e também a presidente da Corte Elaine Bianch.
7 de dezembro de 2023: Denarium foi acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” durante as eleições de 2022 e teve o mandato cassado por considerar que a ação influenciou nas votações.
Neste processo, foram quatro votos à favor da cassação do governador. Outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio.
22 de janeiro de 2024: neste caso, Danarium teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Dos sete juízes que participaram da votação no julgamento, cinco foram a favor da cassação e 2 pela não cassação do governador.
2 de julho de 2024: a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou um pedido de impeachment contra o governador, com denúncias protocoladas por Rudson Leite e Fábio Almeirda.
Os denunciantes afirmam que Denarium violou princípios da Constituição sobre legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, é questionado a legalidade da transferência de quase R$ 70 milhões para 12 municípios de Roraima.