A Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (21) pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A decisão integra o relatório final das investigações das operações Tempus Veritatis e Contragolpe, que apuram uma suposta tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
O documento acusa 37 pessoas, incluindo o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Entre os suspeitos, 25 são militares.
Estrutura da suposta trama
Segundo a PF, o grupo alinhado a Bolsonaro se dividiu em seis núcleos para planejar a ação golpista. As divisões incluíam setores como Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, Núcleo Jurídico e Inteligência Paralela.
O relatório aponta, ainda, um plano que previa a execução do presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A coordenação das investigações permanece sob a relatoria de Moraes no STF.
Caminho Jurídico
O inquérito da PF foi baseado em delações, como a do tenente-coronel Mauro Cid, que forneceram evidências e depoimentos autorizados pelo STF.
Com a formalização do relatório, o caso agora segue para análise do Ministério Público, especificamente para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral, Paulo Gonet, terá 15 dias para decidir se apresentará denúncia ao STF. Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados passam a responder judicialmente como réus, podendo ser condenados ou absolvidos ao final do processo criminal.
Além dessa acusação, Bolsonaro já foi indiciado em outros casos, como o das joias sauditas e a suposta fraude em cartões de vacina. Se condenado por todas as acusações relativas à trama golpista, ele pode pegar até 28 anos de prisão.
As defesas dos acusados também deverão se manifestar sobre as acusações. Entretanto, o recesso do STF, que começa em 19 de dezembro e termina em 1º de fevereiro de 2025, pode atrasar a análise do caso.