A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil, mesmo em situações como estupro, feto com anencefalia e gestação com risco de morte para mulher, que são autorizadas em lei ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação resultou em 35 votos a favor da PEC do aborto e 15 contra. Agora, a PEC segue para uma comissão especial e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.

Confira abaixo todos os deputados da região Norte que votaram a favor e contra a PEC do aborto:

A favor da PEC do aborto

  • Delegado Éder Mauro (PL-PA)
  • Roberto Duarte (Republicanos-AC)
  • Nicoletti (União-RR)
  • Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
  • Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Contra

  • Elcione Barbalho (MDB-PA)

O que a PEC do aborto muda?

A proposta apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) muda o artigo 5° da Constituição Federal que garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.

Assim, caso o Congresso aprove a PEC, mesmo o aborto que hoje é permitido por lei em apenas três situações também ficaria proibido.

As situações em que o aborto é autorizado pela Legislação são:

  • Quando a mulher corre risco de morte e não há outra forma de salvá-la;
  • Na gestação de detos com anencefalia (ausência de cérebro ou parte dele); e
  • Gravidez ocasionada por estrupo.

A PEC do aborto foi aprovado em meio a discussão e confusão, que causou até mesmo uma suspensão na sessão por algus minutos, de acordo com informações do UOL.