O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), manifestou preocupação com o indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) pela Polícia Federal (PF), acusado de calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos na tribuna da Casa.
Lira destacou a importância da imunidade parlamentar e relembrou o caso do deputado Márcio Moreira Alves, cassado durante a ditadura militar após críticas ao regime.
“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, destacou.
Ele reforçou que discursos no Parlamento não podem ser cerceados e que a Casa tomará medidas para defender as prerrogativas dos deputados.
“Nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”, concluiu o presidente.
O que aconteceu?
A Polícia Federal (PF) indiciou os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por falas contra o delegado Fábio Shor. O delegado foi chamado de “bandido” e teve sua conduta questionada.
A acusação se baseia em críticas feitas pelos parlamentares durante discursos na Câmara dos Deputados, relacionadas a investigações que envolvem processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).