Um projeto de lei (PL) que determina o piso salarial dos professores da educação básica de R$ 4.580 para profissionais do magistério indígena está em avanço na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais nesta terça-feira (26). O PL de aumento do piso salarial para os professores é de autoria do ex-deputado Igor Kannário (PSB).
Na justificativa de Kannário, ele afirmou que a contratação de profissionais para lecionar no magistério indígena não tem respeitado a obrigatoriedade de pagamento do piso salarial dos professores.
Para a relatora do caso, deputada Célia Xakriabá (PSOL), afirmou que não existe um motivo legal idôneo para que o setor não receba o valor do salário como os dos demais professores.
“Tal interpretação atenta contra a própria Constituição, a qual garante aos Povos Indígenas e Tradicionais a manutenção de suas cosmovisões e modos de vida, o que significa a necessidade de assegurar uma educação pública diferenciada e devidamente valorizada”, destacou a deputado, segundo a CNN Brasil.
A proposta ainda tramita com caráter conclusivo e deve ser analisada pela comissão da Educação e a de Constituição e Justiça.
Caso houver decisão contrária nas comissões ou recurso assinado por 52 depitados para a apreciação da matéria, o projeto perde seu caráter conclusivo.
Vale destacar que para o piso salarial dos professores do magistério indígena ser aprovado, é necessário passar pelo aval no Senado.