O governo federal decidiu liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024 bloqueados na semana passada. Agora, o montante anual de bloqueio passa de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A medida foi publicada por meio de uma nota divulgada pelo Ministério do Planejamento na última sexta-feira (29).
Esse bloqueio do Orçamento tem o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal, que fica limite para o crescimento das depesas, de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
A medida se torna necessária quando as despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, pagamentos de pessoais e despesas mínimas na área da saúde e educação) crescem acima do esperado e o governo precisa cortas gastos para se manter na meta.
A meta fiscal deste ano é zero, ou seja, as despesas devem se igualar às arrecadações. Contudo, há uma margem de tolerância no valor de R$ 28,8 bilhões. Assim, o governo pode ter um déficit limitado a tal valor.
Na última semana, o governo anunciou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Assim, o novo bloqueio se somou aos R$ 13,3 bilhões efetivado. A contabilidade estatal havia chegado no valor desde o início de outubro.
O anúncio da redução de R$ 1,7 bilhão no Orçamento acontece em contexto de ajuste fiscal, anunciado no pronunciamento realizado pleo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além do ajuste, Haddad também falou sobre isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e taxação para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, além de reajuste no abono salarial, mudanças na aposentadoria dos militares e limitação de transferência de pensões.