Um grupo de nove procuradores da Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.
A PGR recebeu há seis dias o documento sobre o plano golpista que foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, o grupo de procuradores deve decidir no inquérito se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso precisa de um “estudo mais aprofundado”. Ele afirmou à CNN que a resposta provavelmente será divulgada em 2025.
Os inquéritos precisam passar por etapas para serem finalizados e talvez cheguem a uma condenação ou absolvição.
Agora, a Procuradoria tem três opções de prosseguir com o caso, que é enviar uma denúncia, pedir por mais investigações ou arquivá-lo.
Se a denúncia contra Bolsonaro seja enviada antes do seu aniversário, quando ele completa 70 anos, o ex-presidente pode perder um benefício que garante a redução no período de prescrição dos crimes pelos quais é indiciado.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o prazo de prescrição pode ser reduzido pela metade para indivíduos com 70 anos ou mais no momento da sentença.
No entanto, o artigo 117 do mesmo código estabelece que essa redução pode ser interrompida em determinadas situações, como o recebimento de nova denúncia ou queixa.
Contudo, essa prescrição penal só aconteceria se uma sentença for determinada pela Justiça.
*Com informações da CNN Brasil.