O senador Eduardo Braga (MDB) deve entregar o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (4). O relator do Projeto de Lei Complementar 68/24 se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir pontos importantes e ajustes no parecer ainda nesta terça-feira (3).
“Eu diria que nós já avançamos muito, mas há alguns detalhes importantes que ainda não estão definidos.”, afirmou o senador. “Estamos ultimando e no esforço para que o relatório seja entregue amanhã, mas temos algumas questões para serem superadas até lá”, complementou.
O projeto de lei insituia o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos tributos que fazem parte do Imposto sobre Valor Adicional (IVA) dual.
O relatório deve ser apresentado logo mais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para analisar a regulamentação da reforma tributária.
De acordo com Braga, não é cogitado nenhuma convocação extraordinária sobre a regulamentação, pois isso compete ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD). “Quanto ao rito de votação da CCJ, compete ao presidente Davi Alcolumbre definir”, finalizou Eduardo Braga.
A regulamentação da reforma tributária e as propostas do pacote de cortes de gastos públicos serão as prioridades de votação no Senado até o fim do ano, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).