O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que não há votos suficientes para realizar a votação do pacote de corte de gastos públicos, que foi entregue desde a semana passada pelo Palácio do Planalto.
Lira ainda reforçou que a base do governo não possui apoio suficiente para aprovar o regime de urgência do projeto de lei (PL) e do projeto de lei complementar (PLP), que foram enviadas pela equipe econômica do Planalto.
“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, explicou Arthur Lira.
O requerimento de carácter urgente garante que a proposta sobre o corte de gastos seja discutida diretamento no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
O pedido para acelerar a tramitação da proposta precisa ser aprovado por maioria absoluta dos deputados, tendo reunido 257 votos.
“[É] um momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna, por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer. Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, falou Arthur Lira durante um evento em Brasília, que contou com a participação de várias autoridades, como o ministro Haddad.
Embora não tenha votos suficientes, é possível que Lira coloque para a votação ainda nesta quarta (4) os requerimentos de urgência dos projetos de interesse do governo.