O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado pelo procurador geral do município, Josiney Cordeiro, e o assessor jurídico, Jorge Eduardo, anunciou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (5), o veto ao Projeto de Lei nº 14/2024.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. A PL proibia a participação de crianças na Parada LGBTQIA+ de Rio Branco. O autor da proposta foi o vereador João Marcos Luz (PL).
Ademais, nesta semana, o prefeito também vetou a PL contra nomeação de condenados por violência doméstica a cargos públicos.
Justificativa do veto do prefeito
O prefeito explicou que, embora inicialmente estivesse disposto a sancionar a lei, a análise jurídica não encontrou fundamentos legais para a sua implementação.
“Evidentemente que eu estava propenso a sancionar essa lei, porque eu entendia que isso era possível. Mas o jurídico debruçou durante mais uma semana, buscou tudo que pôde, mas infelizmente não achou saída para que a gente declarasse isso de forma legal. Com dor no coração que eu vetei a matéria”, declarou Bocalom.
Reações à proposta
A proposta, que gerou intensos debates na cidade, polarizou a opinião pública e dividiu os cidadãos. Seus defensores argumentaram que se tratava de uma medida para proteger a infância e garantir a segurança das crianças.
Enquanto isso, opositores, incluindo representantes do movimento LGBTQIA+ e organizações da sociedade civil, consideraram a proposta discriminatória e um atentado à liberdade de expressão e à diversidade.
Em resposta ao veto, o vereador João Marcos Luz reafirmou sua posição, bem como destacou que o projeto visava preservar valores familiares e proteger as crianças de situações consideradas inadequadas.
Por fim, o veto à participação de crianças na Parada LGBTQIA+ de Rio Branco resultará no retorno do Projeto de Lei à Câmara Municipal. Os vereadores deverão decidir se mantêm a decisão do prefeito ou se derrubam o veto por maioria qualificada.