O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho a adotarem medidas urgentes de sinalização, de limpeza e manutenção e de segurança no cemitério da Candelária e no cemitério das Locomotivas.

Os dois cemitérios históricos de Porto Velho (RO) estão abandonados pelo poder público e precisam passar por reparos para terem condições mínimas de visitação pela população.

Reparação e danos do Cemitério

Na ação, o procurador da República Gabriel de Amorim destaca que a União é a proprietária dos dois cemitérios históricos e já reconheceu, por meio de portarias, a importância desses patrimônios históricos.

Ainda segundo ele, o estado de Rondônia já fez o tombamento provisório do Cemitério da Candelária na Constituição e tem o dever de providenciar segurança pública para os visitantes.

Dessa forma, para o MPF, a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão descumprindo seus deveres de manter os dois cemitérios limpos e conservados e garantir a segurança do patrimônio histórico e dos visitantes.

Multa por descumprimento

o MPF pede que a União e o município de Porto Velho sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados à população de Porto Velho. 

O valor deve ser destinado a projetos de preservação do patrimônio histórico-cultural de Porto Velho, mediante indicação técnica do Iphan. 

Já o estado de Rondônia deve ser condenado a instalar ao menos 10 câmeras de segurança no interior do Cemitério da Candelária, para monitoramento por 24 horas, mediante aprovação e supervisão do Iphan, além do policiamento ostensivo do cemitério, por meio de viatura policial.

Nova UBS será construída em Ariquemes

R$ 1,8 milhão foram destinados à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde em Ariquemes (RO).

Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, foram assegurados pelo deputado federal Dr. Fernando Máximo, que entregou o cheque à secretária municipal de Saúde, Lorena Pereira Fiorenzani.