O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve editar duas normas para tentar acelerar a execução de emendas parlamentares em prol da agenda econômica no Congresso Nacional.

O senador Randolfe Rodrigues (PT) confirmou a informação à CNN Brasil após uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) , e teve como objetivo discutir o impacto político da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

Dino decidiu por manter a decisão anterior de limitar o pagamento das emendas parlamentares.

Segundo Randolfe, Lula disse que vai baixar uma portaria e também uma norma da Advocacia-Geral da União, fazendo com que os recursos das emendas cheguem o mais rápido possível para senadores e deputados.

“As duas medidas devem sair até amanhã e darão mais tranquilidade a todos. A ideia é pagar até o final do mês R$ 6,3 bilhões em emendas represadas de 2024, sendo R$ 4 bilhões de emendas de comissão e R$ 2 bilhões de emendas de bancada”, confirmou Randolfe à CNN.

De acordo com o senador, as chamadas “emendas Pix” já estão sendo aceleradas desde a última sexta-feira (6).

O líder do governo no Congresso disse que após a reunião, alguns políticos foram à residência oficial de Pacheco e outra até a de Lira com objetivo de debater a tramitação da agenda econômica.

“Eu vou conversar com o ministro Alexandre Padilha e Fernando Haddad e com líderes do Senado na residência de Pacheco a tramitação da reforma tributária.”, disse ele. “A ideia é tentar apreciar o relatório do senador Eduardo Braga nesta terça-feira”.

A correria para aprovação das emendas é um fato. Randolfe afirmou que há receio entre alguns parlamentares de que as portarias não possam liberar todas as emendas até o fim do mês.

Vale destacar que os impasses com as emendas parlamentares se estendem desde agosto deste ano, passando principalmente pelo ministro do STF, Flávio Dino, com regras de transparência e rastreabilidade.