A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reuniu nesta terça-feira (10) para a leitura do relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Após a leitura do relatório, os parlamentares terão até 48 horas para apresentarem sugestões de alterações ao texto, que acatou mais de 600 emendas dos senadores.

“Nosso relatório tem como fundamento a segurança jurídica, a simplificação, o combate à sonegação fiscal e a redução do contencioso jurídico tributário que o país enfrenta”, disse Braga ao iniciar a leitura.

O relator foi ovacionado por parlamentares da base governista. O senador Jaques Wagner (PT-BA) parabenizou o relator pelo texto apresentado. “Achar um ponto de equilíbrio entre todos esses interesses não é fácil”, declarou.

Enquanto isso, Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a indicação de Braga à relatoria foi uma escolha certeira. Alencar também relembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também foi favorável à definição do nome de Eduardo Braga.

“A indicação do senador Davi Alcolumbre para a relatoria foi a mais apropriada possível. Eu acompanho a vida política de vossa excelência desde que aqui cheguei e observo que é da sua personalidade e maneira de trabalhar: buscar fazer as coisas de forma muito correta”, afirmou.

Entenda o impasse

Na segunda-feira, apenas seis senadores estavam presentes no horário previsto para a abertura da CCJ, às 16h, impossibilitando o andamento da sessão.

O relator Eduardo Braga, ao chegar à sala de reuniões, encontrou o espaço ocupado apenas por assessores, servidores e jornalistas.

Braga externou seu descontentamento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), também não compareceu.

Segundo Alcolumbre, a oposição realizou uma obstrução para atrasar o cronograma de 24 horas.

“Foi uma ação legítima da oposição. Ontem, eles fizeram uma obstrução que não foi combinada, é verdade. Isso causou um retrato de 24 horas”, explicou o senador à GloboNews.

Já o senador de oposição Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da CCJ, negou que o cancelamento tenha sido uma retaliação e justificou o ocorrido pela baixa presença de parlamentares.

Tensão política e pressão do governo

A movimentação política também é vista como uma reação à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que negou a flexibilização das regras para o pagamento de emendas parlamentares.

A situação intensifica as disputas no Congresso, especialmente com o recesso parlamentar se aproximando e a urgência do governo em aprovar a primeira parte da regulamentação da reforma ainda este ano.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, reforçou a importância de concluir a tramitação da reforma tributária em 2024.

“Reforma tributária e pacote de gastos são prioridades que o Senado vai cuidar até o recesso. Fiz um apelo aos líderes que pudéssemos fazer um esforço concentrado”, declarou.

Próximos passos

A reunião extraordinária desta terça ocorre após o cancelamento inesperado da sessão na segunda-feira (9). A falta de quórum resultou no cancelamento.

Com o atraso, a votação prevista para esta quarta-feira (11) na CCJ pode ser remarcada, o que atrasa a votação em plenário.

Após aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

A expectativa do governo é que a proposta avance o mais rápido possível, considerando que o texto é considerado uma das principais pautas econômicas do ano.

No entanto, a votação deve atrasar, já que o texto deve ter alterações e diversos setores ainda demonstram insatisfação com as mudanças propostas.