De forma simbólica, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) n° 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil nesta terça-feira (10).

Agora, o projeto precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.

Antes da aprovação, a proposta passou por algumas mudanças, que foram negociadas. O senador Eduardo Gomes, que é o relator da PL, apresentou cerca de seis versões do texto.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), além de artistas, como cantores, atores e autores para entender o projeto da remuneração dos direitos autorais, um dos principais fatores questionados pela oposição.

A proposta já foi aprovada pela comissão interna temporária após diversos adiamentos. A análise do texto sobre a remuneração dos direitos autorais foi remarcada e deve acontecer nesta quarta-feira (11).

A análise da proposta da regulamentação da IA teve vários obstáculos, como a oposição que argumentava que o PL restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão, além do envolvimento das empresas de plataformas digitais, ou também chamadas de big techs.

Em seu parecer, segundo a CNN Brasil, o relator afirmou que buscou um equilíbrio para garantir a preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Essa matéria tramita desde o ano passado e tem um caráter prioritário para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O texto aprovado tem como base um anteprojeto que foi elaborado por uma comissão de juristas, que foi criada pelo próprio presidente do Senado.