A sessão do Plenário e a reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi encerrada, deixando a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária para a quinta-feira (12).
A programação inicial era que o projeto sobre a regulamentação fosse votado tanto na comissão como no Plenário ainda hoje, contudo a discussão sobre o tema na Comissão se alongou.
De acordo com o relator da matéria, senador amazonense Eduardo Braga (MDB), haviam sido apresentadas quase 2 mil emendas ao texto, além das apresentadas na reunião desta quarta.
Além desse PLP, projetos como o aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no país, autorização da criação da Alada, empresa pública para projetos aerosespaciais e entre outras, que serão decididas na sessão de amanhã.
Regulamentação da reforma tributária
O projeto para regulamentação cria regras que viabilizam o Imposto sobre alor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco impostos (IPI, ISS, PIS, ICMS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços, de nível estadual e municipal, Imposto Seletivo, de nível federal e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O projeto se destaca com pontos como isenção de impostos de alguns medicamentos, mecanismo de cashback e trava para a carga tributária.
Nesta quarta-feira (11), o senador amazonense apresentou um complemento de voto ao parecer que isenta impostos de remédios para quem tem diabetes mellitus.
Caso o PLP seja aprovado no Senado, o projeto ainda vai retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.