Quatro ações de investigação judicial eleitoral foram ingressadas pela Promotora Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Cynthia Assis de Paula. As ações investigam fraudes em cotas de candidaturas femininas nas cidades de Monte Santo do Tocantins e Paraíso do Tocantins.
As apurações indicam que diferentes partidos políticos registraram candidaturas fictícias de mulheres ao cargo de vereadoras. Os casos foram registrados nas Eleições Municipais 2024. A intenção era simular o cumprimento da legislação. A exigência é de que partidos e coligações formem sua lista de candidatos ao Legislativo com pelo menos 30% de mulheres.
Dos quatro casos investigados com candidaturas fictícias, uma das candidatas não teve nenhum voto. As outras receberam quatro ou seis votos. Além disso, indícios apontam que as candidatas cumpriram apenas a reserva de vagas. Isso porque não realizaram de fato uma campanha eleitoral.
O MP informou que duas dessas candidatas, tiveram despesas de campanha zeradas. Enquanto outras duas declararam valores irrisórios. Outro ponto destacado é que nenhuma das candidatas cadastrou site ou rede social perante a Justiça Eleitoral. Além de não terem utilizado as redes sociais pessoais para comunicar a candidatura aos eleitores e pedir votos.
Uma das candidatas ouvidas pelo Ministério Público, na presença do seu advogado, relatou que foi convencida a registrar a candidatura. O motivo era a falta de mulheres para que o partido conseguisse registrar a chapa.
Reserva de candidatura feminina
A Promotora Cynthia Assis de Paula reforçou que a reserva legal mínima de 30% de candidaturas femininas foi instituída pela Lei nº 12.034/2009. O objetivo é ampliar a participação da mulher nos espaços de poder. Para reduzir ainda, a história desigualdade de gênero e fortalecer as políticas públicas que garantam os direitos das mulheres.