O governo atualizou e afirmou que prevê um pagamento de R$ 7 bilhões para emendas parlamentares até a próxima segunda-feira (16).

A liberação do valor será decidida no início da próxima semana, que é a última de votação no Congresso antes das férias de fim de ano.

As expectativas aumentam para que a Câmara dos Deputados aprove os projetos do pacote de cortes de gastos.

A votação ainda está travada por conta da insatisfação de deputados com as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação das emendas.

As regras envolvem medidas rígidas de transparência e rastreabilidades aos recursos das emendas propostas pelo ministro Flávio Dino.

Na Câmara, a ação do STF orquestrada com o governo não foi vista de forma positiva, o que levou a mais discussões.

Para seguir as regras do STF e também às exigências da Câmara dos Deputados, o governo decidiu publicar uma portaria com diretrizes para o pagamento das emendas.

Confira como os R$ 7 bilhões serão distribuídos de acordo com a portaria:

  • R$ 3,8 bilhões serão enviados para emendas específicas na área da saúde;
  • R$ 3,4 bilhões vão para emendas individuais, que são pagas ao parlamentar;
  • Dos R$ 3,4 bilhões, R$ 3,19 são das chamadas “emendas Pix”;
  • R$ 373 milhões são emendas de bancada, que são pagas para as bancadas de estados.