O Congresso Nacional inicia, nesta segunda-feira (16), uma semana decisiva antes do recesso legislativo.
Entre os temas prioritários estão o pacote de corte de gastos do governo federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da regulamentação da reforma tributária.
O pacote fiscal busca reduzir despesas em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e inclui mudanças no reajuste do salário mínimo e no abono salarial.
A proposta estabelece que o salário mínimo será corrigido pela inflação mais até 2,5% do crescimento do PIB, enquanto o abono passará a ser reajustado apenas pela inflação, o que pode reduzir o valor proporcional do benefício no futuro.
Outro ponto do pacote é o controle de emendas parlamentares, permitindo que o governo limite gastos em situações de déficit fiscal.
Além disso, o texto libera o uso do superávit de oito fundos públicos para equilibrar as contas.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) cancelou reuniões de comissões para priorizar as votações no plenário.
Já no Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou que há tempo hábil para aprovar as medidas até sexta-feira (20).
A regulamentação da reforma tributária também será um destaque. O texto em discussão define as alíquotas e regras dos novos impostos que substituirão tributos como ICMS, ISS e PIS/Cofins.
A proposta traz ainda o “imposto seletivo”, aplicado a produtos que impactam negativamente a saúde ou o meio ambiente.
Por fim, os parlamentares deverão concluir a votação do Orçamento de 2025. A LDO orienta a elaboração do Orçamento, enquanto a LOA define as receitas e despesas do próximo ano.
A semana será marcada por intensas negociações e debates, com impacto direto nas contas públicas e no planejamento econômico do país.
A expectativa é que as votações avancem para evitar atrasos no fechamento do ano legislativo.
*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara