A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (17).

O placar da votação ficou 328 votos a favor do projeto e 123 contrários, além do registro de oito abstenções. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para a aprovação na Câmara, algumas mudanças foram feitas no projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária, como o desconto de 60% dos novos tributos para serviços de saneamento. Foi mantido novamente a taxação pelo Imposto Seletivo de bebidas açucaradas, como os refrigerantes, que foi derrubada anteriormente por senadores.

Também foi retirado a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular da regulamentação.

O texto aprovado pela Câmara restabeleceu cinco critérios para alíquotas sobre veículos, que devem ser estabelecidas por lei ordinária. Assim, o Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual, levando em consideração também a densidade tecnológica e a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do automóvel.

Segundo o relator e deputado Reginaldo Lopes (PT), com a rejeição de parte das alterações no Senado, a alíquota padrão dos novos impostos deve ter uma redução de 0,7 ponto percentual.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), decidiu anunciar o “efeito administrativo” para penalizar diretamente no salário os deputados que estivessem ausentes na votação.

Na última segunda-feira (16), o relator da regulamentação divulgou seu parecer após realizar diversas reuniões sobre o tema com o Lira e também os integrantes do grupo de análise sobre a regulamentação.

*Com informações da Agência Brasil.