A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária.

Na segunda-feira (16), o relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou parecer favorável à maioria das alterações sugeridas pelos senadores, mas manteve a alíquota geral de referência em 26,5%.

“Optamos por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que impacta em apenas 0,07% na alíquota geral”, explicou o deputado.

A sessão está marcada para às 13h55, quando os deputados analisarão as mudanças feitas no Senado.

Entre os principais pontos, o projeto detalha regimes de tributação diferenciados, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, conhecida como “cashback”, e mecanismos para compras internacionais realizadas pela internet.

O relator rejeitou 34 propostas dos senadores e reestabeleceu trechos previamente aprovados pela Câmara.

Entre as decisões, destacam-se:

  • Restabelecimento da substituição tributária, em que uma empresa recolhe o imposto em nome de outra;
  • Retorno da lista de medicamentos com tributação reduzida;
  • Manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
  • Permanência do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
  • Redução de 30% na tributação para serviços veterinários e planos de saúde animal.

Com a votação, a proposta avança em direção à implementação da reforma tributária, que busca simplificar o sistema de impostos no Brasil e beneficiar diferentes setores da economia. A decisão final pode ter impacto direto sobre consumidores e empresas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias