Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da regulamentação da Reforma Tributária, garantindo a manutenção de todos os benefícios para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de acatar as alterações feitas pelo Senado relacionadas à Zona Franca de Manaus visou evitar atritos com os senadores, uma vez que essas mudanças foram priorizadas pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), representante do Amazonas.
Por meio das redes sociais, Eduardo Braga apareceu ao lado do senador Omar Aziz (PSD-AM) para comemorar a aprovação que preserva todas as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Os senadores classificaram a conquista como uma “vitória do Amazonas, vitória do Brasil.”
Benefícios À ZFM
Entre as alterações, o senador reduziu a zero a alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicada sobre bens materiais ou serviços fornecidos exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas localizadas no polo industrial da ZFM.
Além disso, ampliou de seis meses para cinco anos o prazo para a utilização de créditos presumidos relacionados à ZFM e removeu a limitação de 100% dos créditos apenas para bens de informática. Agora, bens de capital e outros também poderão utilizar o crédito total, desde que o benefício tenha sido aprovado por lei estadual no Amazonas até 31 de dezembro de 2023.
A implementação da reforma tributária está prevista para começar em 2026, em caráter experimental, e será aplicada gradualmente de 2027 a 2033.