A Câmara dos Deputados decidiu apresentar e votar na proposta de lei para acabar com a volta do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, nesta quarta-feira (18).
A recriação do DPVAT, que foi chamada de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), foi revogada.
O placar sobre a medida para derrubar a volta do seguro foi de 444 a favor e 16 contra.
Vale destacar que esse seguro havia sido extinto no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, depois da mobilização da equipe econômica do Planalto, o Congresso aprovou e o presidente Lula (PT) sancionou a volta do seguro obrigatório.
Atualmente, de acordo com a lei, o novo DPVAT seria cobrado a partir do mês de janeiro de 2025.
Caso a proposta avance e seja confirmada pelos senadores, além de ter a sanção de Lula, não haverá a volta da cobrança.
Governo defende volta do DPVAT
Na Câmara, o governo argumentou que o SPVAT preciva recompor o fundo responsável pelo atendimento de pessoas feridas no trânsito.
Caso mantida, a taxa do DPVAT deverá ser cobrada para todos os motoristas.
Propostas para corte de gastos
Nesta quarta-feira (18), três propostas foram enviadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso com objetivo de equilibrar as contas públicas. Com as medidas, o Planalto planeja economizar cerca de R$ 375 bilhões até 2030.
Na Câmara, a proposta aprovada estabele regras para contas públicas a partir do próximo ano. Segundo o texto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, prorrogação ou até mesmo a ampliação de incentivos ou benefícios tributários.
*Com informações do g1.