A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK entregou, na manhã desta quarta-feira (18), o relatório final de investigação ao presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), recomendando uma possível intervenção na concessão.
O documento destaca várias irregularidades no contrato de concessão e na prestação dos serviços pela concessionária. Além disso, o relatório aponta o não cumprimento de cláusulas contratuais, omissão de informações e falta de fiscalização adequada.
O que a CPI da BRK encontrou?
O relatório final da CPI, apresentado na quinta-feira, 12 de dezembro, identificou graves irregularidades nos serviços de saneamento prestados pela BRK. Entre os problemas apontados estão o descumprimento de contratos, alterações irregulares e falhas na transferência acionária.
Outro ponto destacado foram as ilegalidades na cobrança de tarifas e a falta de qualidade no atendimento aos usuários. Também houve descumprimento de obrigações ambientais e pouca colaboração da BRK durante as investigações, o que dificultou os trabalhos e comprometeu a transparência.
O que dizem os membros da CPI?
Os membros da CPI, representados pelo presidente Vereador Josmundo (PL), pelo relator Vereador Nego (PL) e pelo Vereador Eudes Assis (PSDB), sugeriram várias medidas no relatório final para solucionar os problemas graves da BRK.
Entre as sugestões da CPI da BRK está a possibilidade de intervenção na concessão, baseada nos problemas críticos identificados. Para o Vereador Nego (PL), os resultados da CPI mostram que a intervenção é essencial:
O contrato de concessão da BRK apresenta falhas graves apontadas pela CPI, e é necessário intervir. A nomeação de um interventor, com prazo de 30 dias para avaliar os documentos e propor soluções, pode garantir medidas efetivas, incluindo o rompimento do contrato e a saída do subsídio cruzado, o que reduziria as tarifas em pelo menos 30%. A população espera respostas rápidas e mudanças concretas
vereador Nego (PL)
Para o presidente Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSDB), a BRK está cobrando tarifas exorbitantes e tratando Palmas com indiferença.
Não podemos aceitar que continuem prestando um serviço sem qualidade, eficiência ou respeito às demandas da população. Vamos indicar ao Poder Executivo o cancelamento da concessão e apoiar a intervenção como a medida mais eficiente para enquadrar a empresa
Presidente Folha (PSDB)
Mais informações sobre a CPI da BRK podem ser encontradas em outra matéria do Portal Norte, que pode ser acessada por meio deste link.