A Câmara dos Deputados aprovou mais uma proposta do pacote de corte de gastos nesta quinta-feira (19). A proposta é responsável por limitar o crescimento do salário mínimo e mudar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto aprovado foi a versão que retirou do projeto mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal e amenizou as alterações no BPC.
Entre as propostas elaboradas pelo governo Lula, esse foi o terceiro texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Até 2026, o governo estima um corte de aproximadamente R$ 70 bilhões.
O que muda no salário mínimo?
Assim como anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante pronunciamento nacional, o limite do aumento do salário mínimo será mantido, de acordo com o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB).
Atualmente, a valorização do salário leva em conta a soma da inflação medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) por 12 meses até o mês de novembro com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A regra feita pelo governo indica que o crescimento do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas será limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que possibilita o aumento de no máximo 2,5% ao ano.
Agora, seguindo a nova regra, o salário passa de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025 — que é R$ 10 a menos do que o valor antes da regra.
Com essa mudança, o governo projeta uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Contudo, a proposta pode impactar os pensionistas, aposentados e beneficiários de programa sociais vinculados ao salário mínimo.