O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza o crédito especial de R$ 273 milhões no Orçamento. Essa lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20).
O valor milionário será destinado à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para vários órgãos como a Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, que fazem parte do Judiciário brasileiro. Além disso, os recursos também serão destinados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lei aprovada por Lula também deve contribuir no investimento em infraestrutura que garante continuidade e aprimoramento das atividades judiciais.
A Justiça Federal prevê a alocação de R$ 35,8 milhões para aquisição de imóveis e melhorias da estrutura física em diferentes municípios como Itapeva (SP), Osasco (SP), Teresópolis (RJ) e Mafra (SC).
Para a Justiça do Trabalho, cerca de R$ 12,6 milhões de crédito será utilizado na aquisição de um terreno no Rio Grande do Sul, onde será construída uma nova sede do Fórum Trabalhista.
A outra parcela será usada na construção de um edifício-sede no Mato Grosso do Sul, também para o Fórum Trabalhista.
A maior parte do crédito aprovado por Lula será para o Conselho Nacional de Justiça, que vai receber R$ 224,4 milhões. Esse valor será para aquisição de um edifício-sede do órgão com previsão em um novo local em Brasília.
*Com informações da CNN Brasil.