Após aprovação da Câmara dos Deputados, o Plenário do Senado também decidiu aprovar a proposta de lei que limita o reajuste do salário mínimo e mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) nesta sexta-feira (20).
Agora, a proposta que foi criada pelo próprio governo segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O placar da votação sobre o salário mínimo no Senado foi: 42 votos a favor do reajuste do salário mínimo e 31 contra.
Com essa mudança no reajuste do salário mínimo, o governo planeja uma economia de R$ 109,8 bilhões até 2030.
Entenda o que muda no salário mínimo:
Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a soma da inflação medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) por 12 meses até o mês de novembro com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Na proposta, essa regra muda. Caso o presidente aprove a PL, o crescimento do salário mínimo vai continuar crescendo acima da inflação com base no PIB, contudo, será limitado ao crescimento das despesas do arcabouço fiscal, que permite o aumento máximo de 2,5% ao ano.
Seguindo a nova proposta, o salário passa de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Ou seja, vai haver uma redução de aproximadamente R$ 10 em relação ao valor antes da regra.
Além do reajuste do salário mínimo, a proposta também muda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no que diz respeito as regras de acesso, que passam ser mais rígidas.