O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito de Pacaraima (RR), Juliano Torquato (Republicanos), e do vice-prefeito, Simeão Peixoto (PV), em decisão assinada pelo ministro Nunes Marques no dia 19 de dezembro, a 12 dias do fim do mandato de Torquato.

A cassação ocorreu em razão da distribuição de 500 cestas básicas e brindes, como fogões, ventiladores e liquidificadores, em plena campanha eleitoral de 2020, quando Torquato concorria à reeleição.

Segundo a decisão, eles realizaram as doações principalmente durante um evento comemorativo ao Dia das Mães em 2020, ano eleitoral.

A ação envolveu a distribuição de cestas básicas, kits de higiene e outros itens de assistência, beneficiando mais de 40 comunidades indígenas do município de Pacaraima.

O ministro Nunes Marques destacou que exploraram a pobreza das comunidades tradicionais de forma indevida, especialmente em um momento de agravamento da crise econômica e sanitária devido à pandemia de Covid-19.

Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia decidido aplicar apenas multas aos envolvidos, afastando a decisão de cassar o prefeito e vic-prefeito de Pacaraima.

O TRE considerou que as ações não comprometeram substancialmente a regularidade do pleito. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão, levando o caso ao TSE, que acolheu o recurso.

Sorteios no WhatsApp

A denúncia do MPE revelou que durante o evento, sortearam mais de 100 itens entre os participantes, que se inscreveram para o sorteio via WhatsApp.

Aproximadamente mil pessoas se registraram, mas não observaram os critérios objetivos ou socioeconômicos para a escolha dos beneficiados, o que violaria as normas que regem as ações assistenciais.

Assim, o julgamento do TSE considerou que a distribuição de bens tinha caráter promocional, prejudicando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A utilização de recursos públicos para influenciar o voto da população, em um contexto de vulnerabilidade social, foi vista como uma tentativa de conquistar apoio eleitoral de maneira indevida.

O ministro Nunes Marques também destacou que a distribuição de bens durante o período eleitoral atingiu cerca de mil eleitores, número significativo considerando a margem apertada das eleições de 2020, que teve uma diferença de apenas 418 votos entre o vencedor e o segundo colocado.

Por fim, com a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima deve agora executar a vacância dos cargos, com a presidência da Câmara Municipal de Pacaraima assumindo a função até novas eleições, conforme as normas eleitorais para casos de cassação.