O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e solicitou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desses recursos.
A decisão foi tomada após o PSOL apresentar um pedido ao STF, apontando irregularidades na destinação das emendas de comissão, um tipo de emenda sem pagamento obrigatório.
Essas emendas são sugeridas por comissões no Congresso e não precisam ser pagas de forma imediata. O partido questionou um ofício que autorizou o repasse dos R$ 4,2 bilhões, destacando a falta de transparência no processo.
O ministro Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique em até cinco dias as atas das reuniões nas quais as emendas de comissão foram aprovadas.
Esses registros devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
Essas emendas, que foram impulsionadas após o STF derrubar as emendas de relator, estavam sendo liberadas com base em um pedido feito em 12 de dezembro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por 17 líderes de partidos.
No entanto, o PSOL alega que parte dos recursos foi direcionada de forma irregular para o estado de Alagoas, do próprio Lira, e questionou a legalidade dessa manobra.
A decisão do STF também determina que, enquanto não houver a publicação das atas, o pagamento das emendas não poderá ser realizado. Além disso, as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os critérios de transparência sejam cumpridos.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal indicados por deputados e senadores para beneficiar suas bases eleitorais.
A execução desse dinheiro é responsabilidade do governo federal, que deve seguir os critérios estabelecidos pelo Congresso e garantir a transparência no processo.
Fonte: G1