O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso na manhã desta terça-feira (24) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em cumprimento a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o ministro constatar o descumprimento de condições estabelecidas no livramento condicional, concedido a Silveira na semana passada.

Em 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no andamento do processo. Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto.

De acordo com a decisão, o ex-deputado descumpriu a condição que determinava o horário das 22h para o recolhimento noturno.

Ademais, Moraes relatou que, no primeiro dia do livramento, Daniel Silveira retornou à sua residência somente às 2h10 da madrugada de 22 de dezembro, mais de quatro horas após o limite estipulado, razão pela qual foi preso.

Deslocamento a hospital sem autorização judicial

O ministro também apontou que Silveira se dirigiu a um hospital sem autorização judicial. A defesa do ex-deputado informou que o Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), atendeu-o no dia 21 de dezembro. A consulta ocorreu das 22h59 à 0h34 do dia 22.

A defesa apresentou exames médicos e um atestado para justificar o deslocamento. No entanto, Moraes considerou que o comportamento de Silveira demonstrou “total desrespeito” às condições impostas.

Por isso, o ministro revogou o livramento condicional, determinando o cumprimento integral da pena em regime fechado no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. A Polícia Federal agora investigará se Silveira realmente recebeu atendimento médico no hospital.

Reação da defesa e pedidos

A defesa de Silveira, por meio do advogado André Rios, classificou a prisão como “arbitrariedade” e alegou que o ex-deputado precisou de atendimento médico de emergência devido a uma crise renal, situação que, segundo a defesa, não pode aguardar autorização judicial.

Rios afirmou também que a demora no retorno à residência após o atendimento se justificou pela condição de saúde de Silveira. O ex-parlamentar tem histórico de cálculos renais.

Além disso, a defesa solicitou autorização para que Silveira possa passar as festas de fim de ano com sua família, em razão do tempo que ficou afastado. Os advogados pediram a extensão do horário de retorno à residência para as 2h da manhã, após a ceia de Natal e Ano Novo.